Tomada de Decisão Imparcial
Processo Político e Qualidade da Burocracia
Essência
Esse módulo avalia até que ponto os funcionários públicos implementam políticas de forma imparcial, ou seja, em que medida suas decisões são isentas de clientelismo político ou influência indevida de qualquer grupo de interesse específico.
Indicador
Pontuação de 1 a 5 com base em uma série de 12 perguntas. Em todas as perguntas, 1 indica baixa eficácia e 5, alta eficácia no tema. Esse indicador é desagregado por localização urbana/rural.
Histórico
Além de fatores internos, como qualidade da gestão e habilidades dos administradores, influências externas podem ter um papel importante no desempenho da burocracia. A fonte mais comum de influência na tomada de decisões na burocracia é a elite política (Acemoglu & Robinson, 2007). O nexo político-burocrata é central para o funcionamento da burocracia, particularmente a seleção e motivação de funcionários públicos. O clientelismo, ou a oferta de empregos, contratos, apoio social, dinheiro, e assim por diante, em troca de apoio político, é uma característica comum do setor público em todos os países de todas as regiões e grupos de renda (Bold et al., 2018; Anderson et al., 2014; Keefer, 2007). A interferência política na gestão de pessoal pode ser prejudicial ao funcionamento eficaz da administração e das escolas (Berenschot, 2018; Bruns & Luque, 2014). Também pode impactar o desempenho da burocracia indiretamente, diminuindo a motivação e a satisfação de funcionários públicos afetados pelas práticas clientelistas (Meyer-Sahling et al., 2018).
Além da gestão de pessoal, os resultados de políticas muitas vezes ficam aquém do ideal quando a prática política clientelista prevalece. Na Índia, por exemplo, a eficácia do monitoramento digital de trabalhadores da saúde para melhorar a frequência estava condicionada à política local, pois muitos governos locais não usavam os dados para punir trabalhadores ausentes, porque estes eram protegidos por políticos (Dhaliwal & Hanna, 2017). No Paquistão, embora o monitoramento por smartphone de supervisores distritais de saúde em clínicas rurais tenha duplicado as inspeções de unidades de saúde e reduzido o absenteísmo entre os profissionais da área, os resultados foram bastante influenciados pela gravidade da política de apadrinhamento em uma localidade (Callen et al., 2015).
Instrumento Usado na Medição
Abordagem de Medição
Uma série de12 perguntas feitas aos funcionários públicos. Por exemplo:
Até que ponto você concorda que as decisões de contratação em sua organização tendem a ser baseadas mais em indicações políticas do que em mérito?
Com base na sua experiência trabalhando nessa organização, em que medida você diria que o processo político afeta a elaboração e o desenvolvimento do currículo escolar? Por exemplo, nas disciplinas ministradas ou no idioma em que são ministradas.
Fontes do Instrumento
Laboratório de Burocracia – Pesquisa com Funcionários Públicos