Mandatos e Responsabilização

Gestão eficaz e práticas de trabalho para a consecução de objetivos  nacionais de aprendizagem  dependem  da clareza dos mandatos no que se refere a responsabilidades e alocação, independentemente de onde essas responsabilidades são alocadas  (Prichett & Pande, 2006). Em muitos sistemas educacionais há confusão sobre as funções educacionais nos níveis de governo, além de uma falta de entendimento comum dessas responsabilidades entre os funcionários.  Essa confusão pode ser devida à falta de clareza jurídica das responsabilidades, a lacunas no conhecimento dos funcionários responsáveis, ou a falhas nos sistemas de responsabilização para garantir que essas funções sejam  desempenhadas com eficácia (Adelman et al., 2019). 

Com base na literatura sobre organização e gestão (Nadler e Tushman, 1980; Gibbons, 2003; Prichett, 2015), o conceito por trás desse indicador é que a coerência entre o entendimento dos funcionários da alocação de responsabilidades importa para os resultados produzidos pelos sistemas públicos de ensino. Quando diferentes partes do sistema não funcionam em conjunto, os resultados de aprendizagem ficam aquém do possível. Como essas dificuldades são potencializadas quando há um vácuo na legislação sobre responsabilidade pela execução de cada uma das funções centrais do sistema educacional, esse indicador tentará medir até que ponto essas funções são definidas e os atores relevantes estão cientes  desses  mandatos. Também medirá até que ponto existem processos de transparência e responsabilização para ajudar a assegurar que esses mandatos sejam cumpridos. As nove  perguntas incluídas nesse questionário medirão a coerência, a transparência e a responsabilização dos burocratas.